Data de Envio | Setor | Ato |
07/06/2017 13:06
| DP | |
02/06/2017 15:07
| COFIM | |
27/04/2017 18:22
| S2C | Acórdão nº 1750/2017 - |
27/04/2017 18:22
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1072/2017 - |
05/04/2017 16:05
| GCAML | |
03/04/2017 14:30
| SMPjTC | Parecer nº 2915/2017 - expedição de alerta Alerta. Poder Executivo de Loanda. Execução de despesas com pessoal em percentual superior ao limite disposto pela LRF. Pela expedição do alerta. |
24/03/2017 15:14
| COFIM | Instrução nº 923/2017 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de
despesas em percentual superior ao limite máximo para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta. |
25/01/2017 15:58
| DP | Ofício de Contraditório nº 308/2017 - |
25/01/2017 15:58
| DP | Ofício de Contraditório nº 309/2017 - |
23/01/2017 14:22
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 93/2017 - |
23/01/2017 14:12
| DP | |